Pedro do Coutto
Reportagem de O Globo revelou um levantamento do Ministério Público do Trabalho que mostra que o número de denúncias de assédio eleitoral a funcionários de empresas e órgãos públicos no país neste ano já supera o das últimas eleições no mesmo período, com 153 registros. A esta altura, em 2022, haviam sido somente 11 — o segundo turno da eleição presidencial, contudo, elevou o número para 3.606 denúncias naquele ano.
Os casos voltam a se repetir, mas não deixam de causar espanto, pois representam pressões indevidas sobre o direito da livre escolha voto dos empregados, sujeitos à represálias. O assédio eleitoral ocorre quando patrões pressionam empregados a votar em determinado candidato, ameaçam com a perda do emprego caso alguém não seja eleito ou prometem benefícios em troca de votos. Até 2022, eram atos classificados como assédio moral — o que impede a comparação com disputas municipais anteriores.
TENDÊNCIA – O procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, afirma que a tendência neste ano é de mais denúncias também no setor público, com a pulverização dos interesses pelas prefeituras e maior proximidade entre candidatos e eleitores. “A possibilidade é muito grande de chegar um prefeito, um secretário, um vereador e dizer: vai todo mundo lá agora na praça assistir ao discurso do candidato tal. Isso, de certa forma, sempre existiu e já era assédio, só que as pessoas não percebiam ou davam importância”, destaca..
Um dos exemplos é a prefeitura de São Paulo, que sob a gestão de Ricardo Nunes, candidato à reeleição, está na mira dos procuradores. Um inquérito civil foi aberto em agosto após o MPT constatar indícios de assédio eleitoral. De acordo com uma denúncia, integrantes da administração enviavam mensagens de textos a subordinados que ocupavam cargos comissionados cobrando a participação deles em reuniões políticas.
PRESSÃO – Também perguntavam se participariam de eventos de campanha de Nunes e até se aceitariam colocar propaganda do prefeito em seus carros. Episódios semelhantes também foram registrados em outras cidades.
São ações antidemocráticas de enorme gravidade, na medida em que tentam levar subordinados a decidirem de acordo com a determinação impostas. Entretanto, apesar dos inúmeros casos de pressão, não quer dizer que isso vá substanciar uma atitude concreta, pois o voto é secreto e a decisão final é tomada somente no momento do comparecimento à urna eletrônica. Mas vale o registro, uma vez que o constrangimento é evidente, representando um desrespeito ao direito absoluto de escolha.
