O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o deputado federal diplomado André Fernandes (PL) por suspeita de envolvimento os atos terroristas praticados por bolsonaristas no último dia 8 de janeiro. Também estão na mira da Justiça as deputadas Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE). As ações se referem a postagens, em redes sociais, de incentivo e apoio aos atos.
Na semana passada, o parlamentar chegou a comemorar uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, que recusou ação impetrada pelo grupo Prerrogativas, que pedia a cassação do mandato de Fernandes e das outras deputadas. Moraes não entrou no mérito, apenas atestou que a parte interessada não tinha legitimação para o pedido feito.
Na segunda-feira, Alexandre de Moraes determinou a abertura de seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas, atendendo pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Três desses inquéritos vão investigar as condutas de deputados eleitos, dentre eles Fernandes.
No dia 6 de janeiro, André Fernandes chegou a publicar em suas redes sociais que no fim de semana subsequente haveria o primeiro ato contra o Governo Lula. Ele também reproduziu imagens de golpistas com uma porta que seria do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e ironizou a situação. “Quem rir vai preso”, disse. Logo em seguida ele deletou as publicações.
Golpe de Estado
Ao atender os pedidos, o relator constatou que os fatos narrados pela PGR, no contexto da ocorrência do dia 8 configuram, em tese, com os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, esses últimos do Código Penal.
Os inquéritos têm prazo inicial de 60 dias, período em que a Polícia Federal deve concluir as inquirições e realizar as diligências necessárias à elucidação dos fatos. O ministro também retirou o sigilo dos autos.
