Carlos Newton
Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), publicou no site Holofote um diálogo que manteve com um experiente defensor da privatização da Petrobras e dos interesses dos acionistas da empresa. A troca de ideias começou meio ríspida, mas aos poucos foi se tornando respeitosa, na medida em que Fernando Siqueira exibia fatos e dados colhidos em mais de 30 anos de diretoria da Aepet. O diálogo acabou respeitoso e cordial como devem ser os relacionamentos entre pessoas civilizadas.
Devido à importância dos argumentos colocados de parte a parte, vamos reproduzir as mais importantes partes do diálogo para esclarecimento de quem se preocupa com a Petrobras e os interesses nacionais.
FS – Bom dia, meu amigo, gostaria de conversar com você sobre os artigos contra a privatização da Petrobras que você criticou. Eles são de minha autoria.
– Pois não. Mas quero lhe avisar que a minha análise é econômica e a Petrobras é uma Sociedade Anônima, que tem deveres com os acionistas.
FS – Mas a Petrobras é uma empresa estatal que foi criada a partir do maior movimento cívico e social do país e tem deveres com a questão social. Ela foi criada para defender o interesse dos brasileiros.
– A Petrobras não é uma estatal. Ela é uma SA.
(Primeiro equívoco: pois a definição de estatal, vista na internet: “Empresas Estatais” é a expressão utilizada para designar todas as entidades civis e comerciais que se encontram sob o controle acionário do Estado, englobando as Empresas Públicas (EP), as Sociedades de Economia Mista (SEM), suas subsidiárias e as demais sociedades controladas pelo Poder Público. A Petrobras é uma SEM, estatal, cuja prioridade é social, e não a de gerar lucro para seus acionistas.)
FS – Quando a Noruega descobriu seu petróleo, no Mar do Norte, criou a estatal Statoil e esta, administrando em favor do povo norueguês, fez o país sair da condição de segundo mais pobre da Europa para a condição de país mais desenvolvido do mundo – melhor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – do planeta, nos últimos seis anos. Só com o petróleo do país…
– Na Noruega é diferente. Eles criaram um fundo soberano que só investe no exterior para evitar a “doença holandesa”, assim chamada porque, quando a Holanda descobriu gás no Mar do Norte, deu muita ênfase à exportação do gás, sua moeda se valorizou muito e inviabilizou as empresas fabricantes de produtos para exportação.
(Segundo equívoco: Eu fui o fiscal da construção das primeiras plataformas marítimas usadas na produção de petróleo e que hoje estão instaladas em Sergipe e também no Rio Grande do Norte. Eu exigi que a certificadora fosse a DNV – Det Norske Veritas – norueguesa, por sua capacitação, seu conhecimento e também a sua honestidade. Assim, conversei muito com o norueguês que me assessorava na fiscalização. Perguntei se a criação do Fundo Soberano tinha a finalidade de evitar a doença holandesa. Ele me respondeu: “Não. Sua finalidade é garantir o bem estar do povo norueguês para quando o petróleo acabar. Nos investimentos, ele visa evitar a doença holandesa, claro, mas isto é só uma estratégia. O petróleo foi uma dádiva de Deus para a Noruega, mas sua duração é finita. Temos que garantir o futuro do nosso povo, mantendo sua qualidade de vida. O fundo soberano foi criado para garantir isto”.)
FS – Portanto, a Petrobras como empresa estatal tem o dever social que é o bem estar do povo brasileiro. Deve dar prioridade a essa função.
– Vocês atacam a paridade de preços de importação (PPI), mas a Dilma para segurar a inflação mandou a Petrobrás segurar os preços e até comprar petróleo lá fora e vender mais barato aqui dentro. Isto gerou uma dívida brutal na Petrobras.
FS – A Dilma cumpriu a Lei e a Constituição ao defender o interesse do povo brasileiro (Art. 238 da Lei das SA ) ao não equiparar o preço internacional do petróleo ao preço do mercado nacional. Concordo que ela errou ao mandar a Petrobras vender mais barato do que comprava, mas não foi isto que gerou a dívida da Petrobras. O que gerou a dívida foram os investimentos para a produção do pré-sal, que hoje, responde por mais de 80% da produção nacional.
(Terceiro e um grande equívoco, pois segundo artigo do diretor da Aepet – economista Claudio Oliveira – nesse período da Dilma, a Petrobras teve a maior geração operacional de caixa da sua história, pois ela detinha 100% do mercado. E geração de caixa não gera dívida, e, sim, paga dívida. O Investimento médio no período de 2009 até 2014 foi de US$ 50 bilhões por ano, (até o advento da Lava Jato, que atacou ferozmente a Petrobras) na compra de plataformas e equipamentos para o pré-sal.)
– A Aepet contesta a venda de ativos afirmando que são vendidos a preço de banana. Mas a dívida tem sido reduzida pela venda desses ativos.
(Quarto equívoco: Os diretores da Aepet Felipe Coutinho e Claudio Oliveira mostram em artigo que a redução da dívida de US$ 140 bilhões para US$ 69 bilhões se deveu a: 75% pela geração operacional de caixa dos ativos da Petrobras e apenas 25% se deveram à venda de ativos. Se os ativos não tivessem sido vendidos, a redução da dívida seria a mesma e a Petrobrás não teria reduzida a sua geração operacional de caixa. Venderam-se as galinhas dos ovos de ouro e os acionistas perderão muitos dividendos no futuro.)
FS – A Petrobras vendeu 33% das suas ações na Bolsa de Nova Iorque a preço irrisório e hoje se submente a Lei Sarbanes-Oxley, uma lei leonina que interfere e prejudica a Companhia. Pedro Parente pagou R$ 12 bilhões por conta de ações judiciais desses acionistas que, hoje, detêm 44% das ações que são em sua maioria, pertencentes a George Soros e aos fundos abutres, sem a ação judicial transitar em julgado.
– A Petrobras ganhou credibilidade ao entrar naquela Bolsa. Ela passou a obter juros baixos nos seus investimentos.
(Quinto equívoco: A Petrobras entrou naquela Bolsa em 2006. O que gerou juros baratos para a Petrobrás foi a descoberta do pré-sal, pois o petróleo é o bem que dá maior garantia e segurança aos investidores. A Petrobras passou a ter juros baixos a partir de 2007, chegando a ter um empréstimo com prazo de 100 anos e juros da ordem de 5% ao ano.)
– Vocês querem que a Petrobras dê entrada do petróleo na refinaria a preço de custo de produção. Nenhuma empresa de petróleo faz isto.
(Sexto equivoco: Eu publiquei em vários sites informações sobre a manipulação dos preços da gasolina em que demonstro que, nos países que detêm o monopólio estatal do petróleo, todos têm os preços dos combustíveis abaixo dos preços da Petrobrás, a começar pela Venezuela, que cobra US$ 0,0001 por litro. O preço em dólar por litro de gasolina das estatais dos países monopolistas é: Venezuela – 0,001; Irã – 0,06; Angola – 0,268; Kwait – 0,348; Malásia – 0,49; Iraque – 0,51; Catar – 0,56; Arábia Saudita – 0,62; Rússia – 0,72; Brasil – 1,20.)
– Eu concordaria com você num ponto: se o Brasil tiver monopólio, é possível reduzir os preços dos combustíveis para fins sociais, mas o monopólio acabou. O Brasil não tem monopólio. Vocês têm que lutar nas entidades para restaurar o monopólio. Enquanto isso tem que ser o PPI.
(Sétimo e grave equívoco, cometido por 99,9% dos brasileiros: Em 1995, FHC fez a Emenda Constitucional número 9, que retirou a Petrobras da condição de operadora única. Depois, através da Lei 9478/97, em seu artigo 26, ele acabou realmente com o monopólio da União, pois ele dá ao produtor a propriedade total do petróleo. E o monopólio foi quebrado de fato. Ocorre que, com a descoberta do pré-sal, resultou a Lei de Partilha, a 12351/2010, que também criou o Fundo Social e a Lei da Cessão Onerosa. A Lei da Partilha retoma para a União a propriedade do petróleo, restaurando, assim, o monopólio estatal do petróleo. Portanto, o artigo 177 da Constituição Federal continua valendo e a Lei 9478/2007 não se aplica ao pré-sal.
Conclusão: Como dizia o ex-ministro Hélio Beltrão, que também foi um dos diretores e presidentes da Companhia, além de elaborador do sistema de administração dela: “Os dois grandes inimigos da Petrobras são a desinformação e o preconceito”. E isto se comprova com um exemplo: a Imprensa, que trabalha para a privatização da Petrobras, fez um escarcéu com a corrupção do chamado petrolão, que, embora muito condenável, deu um prejuízo à Petrobras, contabilizado, de R$ 8 bilhões, dos quais, mais de R$ 6 bilhões foram recuperados. Mas ela não deu um pio sobre as vendas absurdas de ativos valiosos por preços de banana.
Essas vendas deram prejuízo superiores a R$ 100 bilhões à companhia. Outro exemplo são as fake news de que a Petrobras estava quebrada. Mentira que foi amplamente desmoralizada pelos diretores da Aepet, Felipe Coutinho e Claudio Oliveira. A Petrobras nunca esteve quebrada. Mas este não é apenas um equívoco, mas sim, pura má fé.
