Rafael Moraes Moura
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões. Com essa punição, imposta no último dia 15, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.
Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Moraes afirma que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.
CONDENADO E INDULTADO – Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado por Bolsonaro, em mais um episódio que tensionou as relações entre o tribunal e o atual ocupante do Palácio do Planalto.
Na última eleição, concorreu a uma cadeira no Senado pelo Estado do Rio e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.
VERSÃO DE MORAES – Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.
Em maio, Silveira compareceu a uma motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.
PROCURADOR DISCORDA – As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.
Moraes, porém, não acatou a posição de Lindôra e continuou aplicando sanções a Silveira.
NOTA DA REDAÇÃO DO SITE – A subprocuradira Lindôra Araújo tem toda razão. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso percebe que as multas aplicadas por Moraes são um ato de insanidade, pois o réu foi indultado e por isso não está preso. Se o indulto livrou Silveira da pena maior (prisão), com toda certeza o livrou também das penas menores (multas), conforme está previsto no próprio texto do indulto. Assim, Moraes comporta-se como Simão Bacamarte, o médico aloprado que Machado de Assis criou e era mais louco do que os pacientes do hospício que ele dirigia.
