A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (26), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela aprovação de projetos importantes, debates sobre mobilidade urbana e denúncias relacionadas à estrutura da educação inclusiva no município.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Capitão Vieira (MDB) criticou o retorno da Zona Azul em Juazeiro do Norte, afirmando que a medida acaba penalizando a população juazeirense. Já o vereador Lukão (PSDB) destacou fiscalização realizada ao lado da vereadora Rita Monteiro (PSB) na Escola de Ensino Fundamental Pelúsio Correia de Macêdo. Segundo o parlamentar, a unidade possui 56 alunos laudados atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas conta apenas com cinco cuidadores para 13 salas no período da manhã e seis cuidadores para 13 salas no turno da tarde, além da sala do AEE estar fechada. Lukão ressaltou que a situação prejudica tanto os professores quanto os próprios estudantes.
Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram uma série de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, trânsito, drenagem, pavimentação e serviços públicos em diversos bairros do município. Os pedidos foram direcionados principalmente à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), à Cagece e também ao Ministério Público, incluindo demandas relacionadas à operação tapa-buraco, obras de drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização de trânsito e fiscalização do bem-estar animal.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de resolução de autoria do vereador Vandinho Pereira que concede o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao senador Eduardo Girão. Também foi aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores Lukão, Raimundo Jr., Damião Teles e Capitão Vieira, que altera o inciso V da Lei Municipal nº 3.749/2010, passando a prever que os veículos que permanecerem estacionados pelo período máximo de até duas horas não estarão sujeitos ao pagamento da Zona Azul, obedecendo o controle e regulamentação estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
No Grande Expediente, Capitão Vieira voltou a cobrar melhorias na sinalização de trânsito da cidade. Segundo o parlamentar, acidentes são registrados diariamente em cruzamentos sem qualquer tipo de sinalização. O vereador afirmou ainda que já encaminhou requerimento ao Demutran solicitando informações sobre as ações realizadas pelo órgão, mas até o momento não obteve respostas. O vereador Bilinha (PT) também utilizou a tribuna para cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.595/2023, de sua autoria, que destina 5% das moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às vítimas de tentativa de feminicídio. Segundo o parlamentar, a legislação não foi contemplada no edital do programa Minha Casa Minha Vida anunciado pelo município, situação que classificou como preocupante.
