Deputado estadual Cláudio Pinho
O deputado estadual Cláudio Pinho afirmou, nesta terça-feira (03), na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que há um prefeito no Ceará com envolvimento com facção criminosa. Durante o discurso, o parlamentar também declarou que gestores municipais estariam “de boca aberta esperando migalhas do Governo do Estado para vender apoio político”.
NOTA DE REPÚDIO
Presidente da APRECE Joacy Junior
“Reafirmando seu absoluto respeito ao Parlamento Estadual e ao legítimo papel fiscalizador de seus membros, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) vem a público manifestar repúdio às recentes declarações proferidas pelo Deputado Estadual Cláudio Pinho, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nas quais generaliza a existência de prefeitos envolvidos com facções criminosas e afirma que gestores municipais estariam “de boca aberta esperando migalhas do Governo do Estado para vender apoio político”.
O debate público é pilar da democracia. Contudo, declarações generalizantes e desprovidas da devida cautela acabam por lançar suspeição injusta sobre o conjunto dos prefeitos e prefeitas cearenses, que, em sua imensa maioria, exercem com responsabilidade, ética e espírito público a missão de governar seus municípios. Situações específicas, quando existentes, devem ser tratadas no âmbito das investigações competentes, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, jamais por meio de ilações que maculem reputações e instituições. Da mesma forma, a insinuação de que haveria relação de subserviência ou troca de apoio político por recursos públicos é grave e desarrazoada, pois desconsidera a autonomia constitucional dos Municípios e o princípio da cooperação federativa que deve nortear a relação entre Estado e gestões municipais.
Reiterando seu compromisso com a legalidade, a Aprece conclama que o debate político se dê em nível elevado, com responsabilidade, equilíbrio e respeito às autoridades legitimamente eleitas pelo povo cearense.”
Joacy Júnior
Presidente da Aprece
