Malu Gaspar
O Globo
A guerra suja da campanha colocou a Justiça Eleitoral numa encruzilhada. De um lado, é preciso impedir a disseminação de mentiras e desinformação. De outro, há que preservar o pilar de qualquer democracia saudável, a liberdade de expressão. Desde o trauma provocado pela onda de fake news que contaminou o pleito de 2018, consolidou-se na sociedade o consenso de que a liberdade de expressão termina onde começa a difusão de mentiras.
Essa é a base sobre a qual o Judiciário vem orientando sua atuação. Mas esse consenso, hoje, parece insuficiente. Ninguém de boa-fé discordará que é preciso tomar providências enérgicas. A questão é como fazer isso.
TIRANDO DO AR – Para barrar a disseminação de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou retirar do ar conteúdos divulgados pela campanha de Jair Bolsonaro que associavam Lula ao satanismo, assim como os vídeos de Lula sugerindo que Bolsonaro praticava canibalismo.
Peças de Bolsonaro que diziam que Lula é favorável ao aborto também foram vetadas, assim como as divulgadas por Lula associando a fala do presidente sobre garotas venezuelanas à prática de pedofilia, no episódio que ficou conhecido como “pintou um clima” .
Até aí, tudo dentro dos conformes. Então, o ministro Paulo Sanseverino decidiu que a campanha de Bolsonaro não poderia exibir um vídeo chamando Lula de ladrão ou de corrupto, porque ele não é mais um condenado e tem direito à presunção de inocência. Isso mesmo considerando que o vídeo da campanha exibia o trecho de uma entrevista do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello em que ele afirma que Lula não foi inocentado, e sim que seus processos foram anulados.
PODE E NÃO PODE – A decisão de Sanseverino foi ratificada pelo tribunal, que também decretou que Bolsonaro pode, sim, ser chamado de genocida, mesmo não tendo nenhuma condenação por genocídio na Justiça.
Deixando de lado que “corrupto” e “ladrão” são acusações das mais comuns em campanhas eleitorais — independentemente da folha corrida do alvo da injúria —, se a questão é a presunção de inocência, não faz sentido considerar que “genocida” está no campo da crítica política e “ladrão” não está.
Ainda assim, Lula ganhou no TSE direito de ocupar o tempo de 226 inserções de Bolsonaro na TV —o que engrossou a grita dos aliados que acusam o TSE de atuar a favor de Lula. Seria leviano fazer uma afirmação dessa natureza sem considerar que o PT já entrou com 62 ações, ante sete do PL de Bolsonaro. Quem pede mais, tem mais chances de ganhar mais, não tem jeito.
MAIS PROBLEMAS – Isso não quer dizer que não exista um problema a resolver. Ao dar um direito de resposta a Lula contra a Jovem Pan, o tribunal também proibiu que os comentaristas da emissora digam que ele mente, que não foi inocentado ou que perseguirá cristãos. O debate a esse respeito no TSE não foi tranquilo.
A relatora do caso, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que, “apesar de grosseiras e rudes”, as falas eram “típicas críticas políticas” e que elas deveriam ser respondidas dentro do próprio ambiente político. Foi derrotada, numa decisão comemorada por quem esperava que o ímpeto da emissora, francamente bolsonarista, fosse contido.
Os mesmos que comemoravam, porém, não se sentiram nada felizes quando Alexandre de Moraes mandou retirar do ar o vídeo em que o PT associava Bolsonaro à pedofilia por causa do “pintou um clima”. No despacho, Moraes ordenava também que os petistas “se abstivessem” de fazer comentários públicos sobre o caso. Por causa disso, Lula deixou de provocar Bolsonaro a respeito do assunto no debate da Bandeirantes.
SUBVERSÃO JURÍDICA – Logo após a eleição de 2018, em nome de impedir que a mentira corroa lentamente a democracia, já se aceitou que o mesmo juiz que abre um inquérito também realize a investigação, relate o caso e ainda o julgue, numa clara subversão da boa prática jurídica.
Prisões foram feitas, multas foram aplicadas, acordos foram firmados com plataformas digitais para evitar que o show de horrores de 2018 se repetisse agora. E, no entanto, vivemos uma situação que o próprio presidente do TSE, Moraes, chama de “desastre de desinformação”.
O ministro, que se reuniu ontem com representantes de plataformas digitais em Brasília, reclamou da demora dessas redes em remover conteúdos falsos e afirmou que planeja aprovar uma resolução do TSE ampliando seu próprio poder de ação. Os últimos acontecimentos mostram, porém, que talvez não falte ao TSE mais poder. É preciso, isso sim, construir um novo consenso sobre onde termina a proteção da democracia e onde começa a censura. E, de preferência, submeter-se a ele.
NOTA DA REDAÇÃO DO SITE – Belo artigo de Malu Gaspar. Realmente o ministro Moraes assumiu atribuições que não possui, em flagrante subversão da ordem jurídica. Mas quem se interessa?
