Elio Gaspari
O Globo
Fux mostrou que os fatos nada mais valem no Supremo
A história é mesquinha com quem condena. São comuns os julgamentos em que promotores e/ou magistrados encarceram réus acompanhando a vontade dos poderosos ou ainda o sentimento da opinião pública. Passa o tempo e a poeira acaba encobrindo-os. É o paradoxo da biografia do advogado Sobral Pinto (1893-1991).
Todo mundo se lembra do campeão na defesa das liberdades públicas nas ditaduras do Estado Novo e de 1964. E a poeira cobriu a memória do combativo promotor dos anos 20, que pedia cadeia para os tenentes insurretos. (Passados 40 anos, os tenentes viraram generais da última ditadura e continuavam detestando-o.)
MULHER DO BATOM – O Supremo Tribunal Federal condenou a 14 anos de prisão em regime fechado a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. No dia 8 de janeiro de 2023, ela escreveu com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça que enfeita a praça dos Três Poderes.
Houve algo de cenográfico na decisão. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Alexandre de Moraes. Tudo bem, mas o mesmo Moraes havia concedido a Débora o benefício da prisão domiciliar.
Os ministros derrubaram o entendimento de Luiz Fux, que condenou Débora a um ano a seis meses. Fux baseou-se nos fatos.
DO LADO DE FORA – Débora chegou a Brasília às 13h do dia 7 de janeiro, indo para um dos acampamentos que pediam um golpe de Estado.
Fux disse: “Destaque-se que, durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional nem do Supremo Tribunal Federal nem do Palácio do Planalto)”.
Mais: “Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da Justiça utilizando-se de um batom.
ACRESCENTE-SE AINDA – Disse Fux que não há qualquer prova do envolvimento da ré com outros réus, tampouco da sua participação, mínima que seja, nos demais atos praticados nas sedes dos três Poderes.
Também não há indício de que a ré tenha adentrado algum dos edifícios, auxiliado outros acusados ou empregado violência contra pessoas ou objetos.
Uma pena de 14 anos atende a uma parte da opinião pública e de poderosos ocasionais, mesmo sabendo-se que Débora foi mandada para prisão domiciliar. O voto de Fux foi para o arquivo das opiniões vencidas.
BOA COMPANHIA – Lá, estará na companhia do voto de 1970 do ministro Alcides Carneiro, no Superior Tribunal Militar, contra a manutenção de uma sentença que condenou o historiador Caio Prado Júnior a 4 anos e 6 meses de prisão por uma entrevista inócua a um jornalzinho de estudantes.
À época, um marechal aplaudiu a prisão porque “serviria para dar um exemplo aos intelectuais.” Carneiro queria anular a condenação, mas seus colegas decidiram apenas reduzi-la para um ano e seis meses, mantendo-o preso.
BELO EPITÁFIO – Alcides Carneiro morreu em 1976. Em vida, queria ter o seguinte epitáfio: “Foi juiz. Se não absolveu por compaixão, não condenou por fraqueza”.
A História não esqueceu Heleno Fragoso, o advogado de Caio e de dezenas de presos. Em compensação, a poeira cobriu o nome do oficial da Auditoria que perguntou a Caio Prado:
“O senhor é o homem que inventou esse tal de marxismo no Brasil, não é?”
