Deu na Folha
Rosenthal diz que é inútil defender censura na internet
O advogado criminalista Sergio Rosenthal defende a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que é objeto de discussão em duas ações que estão sendo julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O dispositivo determina que provedores de conteúdo nas redes sociais só devem remover postagens por decisão judicial.
ANATEL DISCORDA – Na semana passada, durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, defendeu mudanças no artigo, para que as big techs sejam obrigadas a remover postagens contendo desinformação ou discurso de ódio mesmo sem determinação de um juiz.
Mas Rosenthal não aceita essa colocação, porque significa estabelecer censura, o que nenhuma democracia pode aceitar.
“A liberdade de expressão pressupõe a existência de abusos. Onde há liberdade, há a possibilidade de serem praticados abusos. É por isso que os abusos devem ser punidos, mas não podem ser evitados. A única forma de evitar que haja abusos é cortando a liberdade de expressão, o que é indesejável, além de inconstitucional”, afirma.
Rosenthal diz que as redes, por outro lado, não podem permitir o anonimato nas redes. “A Constituição federal não admite o anonimato. Dessa forma, as redes sociais devem ser responsabilizadas caso permitam a prática de abusos por indivíduos que não possam ser identificados”, afirma.
UM MINUTO POR FAVOR: Sérgio Rosenthal é referência em Direito Penal. Suas declarações sintetizam uma realidade que o Supremo tenta desconhecer, ao apoiar a posição de Alexandre de Moraes, que tenta controlar as big techs, grande sonho de democratas como Putin, Jinping, Diaz-Canel e Maduro. A esperança de Moraes é vencer a resistência das democracias e culpar as big techs por abusos de usuários. O ministro pensa (?) que vai conseguir, mas é um tremendo engano; ele comprou uma briga sem fim, na qual será sempre derrotado. Moraes não vai conseguir mudar o nome da censura. O resto é folcore, diria Sebastião Nery.
