Deu na Folha
Fux quer consertar os erros, mas pode ser tarde demais
Na sessão que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indiciados, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (26) estar preocupado com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus no caso dos ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse em relação à iniciativa de suspender, por intermédio de um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
CAPACIDADE DE REFLETIR – “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir.”
Após essa intervenção, Fux acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) na análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista e votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Na segunda-feira (24), na véspera da análise do recebimento da acusação, dois casos envolvendo bolsonaristas foram suspensos. Além de Fux, Kassio Nunes Marques pediu vista —mais tempo para análise — do julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
90 DIAS – Depois de pedidos de vista, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para ser novamente incluído em pauta.
Segundo assessores próximos a Fux, a medida dele foi uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso de Débora.
Na sessão desta manhã, Fux mencionou o tema e relacionou com a denúncia em análise. “É verdade que as penas são tratadas na lei, e pela iminência dos termos jurídicos protegidos — democracia, Estado democrático —, tudo isso leva o legislador a ter uma grande preocupação para que não tenhamos a mesma indiferença em relação ao nosso período passado”, afirmou o ministro no início do voto.
“E o ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à vossa excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse.
PENA DE 14 ANOS – Débora Santos está sendo julgada por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, e Moraes estipulou uma pena de 14 anos de prisão.
Após a fala de Fux, o relator rebateu os argumentos do colega. “Houve toda uma manifestação anterior de aderir a uma tentativa de golpe de Estado”, disse Moraes, pedindo para o colega se ater ao factual. O relator do caso disse ainda que a dose das penas pode ser debatida e que o ministro Cristiano Zanin normalmente diverge dele, mas não dos fatos.
Sobre o caso da mulher que pichou ‘perdeu, mané’, quando Fux pediu vista —mais tempo para analisar o processo—, o placar era pela condenação de Débora a 14 anos de prisão.
