Daniel Gullino
O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira duas ações contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin são investigados por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
As duas ações foram apresentadas pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que os dois processos sejam rejeitados.
MENTIRAS PATROCINADAS – Em um dos casos, é questionado o fato da campanha de Lula ter patrocinado resultados em buscas no Google sobre termos negativos envolvendo o então candidato. Por exemplo, quando era pesquisado sobre “Lula condenação”, um anúncio exibia um texto afirmando que o petista foi “absolvido”.
Entretanto, a Procuradoria afirmou que o TSE já reconheceu a legalidade do impulsionamento realizado e não viu abuso.
No outro processo, a acusação é de que Lula teria utilizado uma entrevista coletiva, realizada no dia do primeiro turno, para se promover, no que seria “boca de urna”.
PEÇA DE PUBLICIDADE – A PGE considerou que a proibição de propaganda eleitoral no dia da eleição não abrange a concessão de entrevistas e alegou que não há “evidência de que os meios de comunicação tenham transformado a breve resposta do candidato investigado em desabrida peça de publicidade”.
Outras duas ações de investigação judicial eleitoral (aijes) contra a campanha de Lula ainda tramitam no TSE, sem previsão de serem julgadas. Esses processos envolvem suposto abuso em um ato de campanha, na atuação do deputado federal André Janones (Avante-MG.
UM MINUTO POR FAVOR: Ações sem chance de aprovação. O TSE e o Supremo têm funcionado como tribunais políticos, desde a libertação de Lula. Para condenar e cassar o deputado Deltan Dallagnol, por exemplo, o TSE mudou a própria jurisprudência adotada seis meses atrás e criou algo inexistente no Direito Universal – a presunção de culpa.
