Eduardo Gayer
Estadão
Com as mãos no cofre desde janeiro, o governo Lula faz nesta semana sua estreia no pagamento das emendas de transferências especiais – as chamadas “emendas pix” ou “emendas cheque em branco”. Os R$ 5,3 bilhões empenhados na véspera da tramitação da reforma tributária serão agora, enfim, liberados.
E a expectativa dos parlamentares é que pelo menos 50% desse valor caia nas contas de Estados e municípios até esta sexta-feira, 25, justamente na semana em que a Câmara deve se debruçar sobre a votação do arcabouço fiscal.
DINHEIRO RESERVADO – O empenho é a primeira parte do pagamento de uma emenda parlamentar pelo governo federal; significa que o dinheiro já está reservado para tal finalidade. O pagamento propriamente dito, porém, pode demorar meses, o que costuma irritar parlamentares.
Só em julho, Lula empenhou R$ 11,8 bilhões em emendas, um recorde. A promessa do Palácio do Planalto é que parte do contingente empenhado começará a ser pago a partir de agora, na primeira movimentação desse tipo de emenda nesta gestão Lula.
As emendas pix são criticadas por especialistas por serem enviadas por deputados e senadores, sem critérios, a governadores e prefeitos. Ou seja, parlamentares não precisam justificar o destino do dinheiro ou o projeto envolvido.
SHOWS SERTANEJOS – Essas emendas pix para repasse de verbas já foram utilizadas, inclusive, para a promoção de shows sertanejos, como revelou o Estadão.
Nas contas da articulação política do governo, a chegada do dinheiro na ponta, como desejam parlamentares, pode ajudar na aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, apesar da tensão entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou o poder concentrado nas mãos dos deputados. A fala pegou mal na Câmara.
Como esses R$ 5,3 bilhões já estavam empenhados, o Centrão quer mais do que a liberação do dinheiro para aprovar o marco fiscal: quer R$ 10 bilhões em emendas dos R$ 40 bilhões que serão abertos no Orçamento do ano que vem a partir de um dispositivo inserido no texto ao tramitar no Senado, como mostrou a Coluna do Estadão. Para além disso, vem a reforma ministerial.
UM MINUTO POR FAVOR: Em tradução simultânea, é o semipresidencialismo em ação, antes mesmo de ser aprovado. Ou “avant la lettre”, como dizem os franceses
