Mariana Muniz
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Primeira Turma rejeite os recursos apresentados pela defesa contra a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra a proibição de encontros e manifestações de caráter político-eleitoral.
CARTA – Segundo Gonet, as medidas adotadas por Moraes são compatíveis com o regime de execução da pena e decorreram do descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar. A PGR sustenta que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita autorizada para receber do pai uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais, o que contrariou a vedação de utilização indireta de meios de comunicação pelo ex-presidente.
A manifestação também rebate o argumento da defesa de que a suspensão das visitas prejudicaria a atuação profissional de Flávio como advogado do pai. Para a PGR, o direito de visita não possui caráter absoluto e pode sofrer restrições quando há violação das condições impostas pela Justiça. Gonet afirma ainda que Bolsonaro permanece representado pelos demais advogados constituídos no processo, não havendo cerceamento de defesa.
No parecer, a Procuradoria argumenta que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro não alterou o regime de cumprimento da pena, que permanece sendo o fechado. O benefício, afirma Gonet, foi concedido exclusivamente em razão do estado de saúde do ex-presidente e não afasta as limitações inerentes à execução penal. Por esse motivo, considera legítima tanto a restrição das visitas quanto a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestações dessa natureza.
